Mulher que ludibriou as Forças Armadas por 33 anos terá que reembolsar R$ 3,7 milhões à Justiça Militar

Uma mulher condenada por fraude contra o Exército Brasileiro deve devolver R$ 3,7 milhões em pensões militares recebidas indevidamente durante 33 anos. Ela apresentou documentos falsos para se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e recebeu o benefício desde 1988 até ser denunciada em 2021 pela própria avó. A Justiça Militar negou seu recurso e determinou a devolução do valor.¹

Entenda o caso

A Defensoria Pública da União negou por unanimidade um recurso em favor de uma mulher condenada por fraude no sistema de pensões militares. Ela foi acusada de se passar por filha de seu tio-avô, um militar da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, para obter benefícios previdenciários. A fraude, iniciada em 1988, foi descoberta em 2022, e a mulher recebeu indevidamente mais de R$ 3,7 milhões.

A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a absolvição de Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza, argumentando que não houve intenção de cometer fraude, pois o registro como filha do militar foi feito pela avó quando Ana Lúcia era menor de idade. A avó teria falsificado a certidão de nascimento, criado novos documentos de identidade e CPF para Ana Lúcia, que na época tinha 15 anos, para garantir o pagamento da pensão deixada pelo militar.¹

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de Souza e exigiu a devolução do montante ilegalmente recebido. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que ela devolvesse R$ 3.194.516,77, corrigidos, além de impor uma multa de R$ 1 milhão. Souza também foi proibida de ocupar cargos públicos até 2032 e condenada a três anos e três meses de prisão por estelionato.

Alegação de má-fé

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de Souza, considerando que ela agiu de forma deliberada ao manter uma identidade falsa por mais de 30 anos. A Justiça Militar destacou que, mesmo após ser orientada pelo marido a interromper o recebimento da pensão indevida, Souza persistiu na fraude. A acusação revelou que Souza continuou a alimentar o esquema, apenas interrompendo após a denúncia feita pela própria avó, que se sentiu prejudicada pelo comportamento da neta.

A fraude de Souza foi descoberta em 2021, quando sua avó, Conceição, a denunciou à Polícia Civil. A avó estava insatisfeita com os repasses financeiros recebidos e exigiu R$ 8 mil, mas não recebeu. Isso a levou a denunciar a neta, cancelando imediatamente o pagamento da pensão pelo Exército e levando Souza a ser convocada para depor.

A Defensoria Pública da União (DPU) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) em relação ao caso de fraude no sistema de pensões militares. Fraudes desse tipo são relativamente comuns e geralmente são tratadas como crimes previdenciários, envolvendo apropriação indevida de benefícios.¹